As Câmaras Municipais tem por lei, o direito garantido de alugar carros oficiais, carros estes que ficam à disposição dos Gabinetes. Em especial as notícias que estão sendo transmitidas com relação à Câmara Municipal de Duque de Caxias, houve sim realmente a locação desses carros, em decorrência de Contrato assinado com a empresa Locanty, contrato esse que perdurou em apenas 4 (QUATRO) MESES. O CARRO POSTO À DISPOSIÇÃO FOI UTILIZADO PELO GABINETE. O que se tem discutido é quanto ao valor desses alugueis, porém, cabe ao órgão responsável pela fiscalização, a saber o Tribunal de Contas do Estado, verificar a procedência quanto a legalidade dos valores contratuais junto à empresa e caso haja um desacordo, caberá aquele que reteve indevidamente os valores, devolva-os aos cofres públicos.
Você está em: Home »Unlabelled » NOTA DE ESCLARECIMENTO
NOTA DE ESCLARECIMENTO
terça-feira, 27 de março de 2012
As Câmaras Municipais tem por lei, o direito garantido de alugar carros oficiais, carros estes que ficam à disposição dos Gabinetes. Em especial as notícias que estão sendo transmitidas com relação à Câmara Municipal de Duque de Caxias, houve sim realmente a locação desses carros, em decorrência de Contrato assinado com a empresa Locanty, contrato esse que perdurou em apenas 4 (QUATRO) MESES. O CARRO POSTO À DISPOSIÇÃO FOI UTILIZADO PELO GABINETE. O que se tem discutido é quanto ao valor desses alugueis, porém, cabe ao órgão responsável pela fiscalização, a saber o Tribunal de Contas do Estado, verificar a procedência quanto a legalidade dos valores contratuais junto à empresa e caso haja um desacordo, caberá aquele que reteve indevidamente os valores, devolva-os aos cofres públicos.
Assinar:
Postar comentários (Atom)

6 comentários:
Vereadora Leide, parabéns por suas palavras esclarecedoras.
Ok, quanto a legalidade, pode ser. Mais, para mim, o mais importante é que se responda a seguinte questão:
O município de Duque de Caxias, figura, por um lado, como segunda cidade mais rica em arrecadação de impostos do estado do Rio de Janeiro. Por outro lado, está em 52º cidade no IDH, Índice de Desenvolvimento Humano, que mede a qualidade de vida do povo duquecaxiense e, também, tem a PIOR avaliação feita pelo IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) no estado.
Evidentemente que temos uma cidade rica que investe mal sua riqueza. Os números gritam. Diante disso, a pergunta: é justo, é ético, é moral diante desse povo que a Câmara de Vereadores alugue carros?
E mais: uma empresa que tem sucessivamente desrespeitado direitos trabalhistas de seus funcionários, prestado péssimos serviços a população quanto ao recolhimento do lixo e tem contrato de emergência - sem licitação - sendo a única empresa que domina todo o recolhimento de lixo, o mínimo que essa empresa deveria ter da Câmara Municipal, que tem como uma de suas responsabilidades constitucional, seria fiscalizar, através de uma CPI os caminhos sombrios dessa empresa.
Uma nota legalista como essa, no mínimo, colabora com a podridão, através de sua deliberada omissão.
Segundo a Lei Orgânica Municipal e a própria Constituição Federal, o VEREADOR é membro do Poder Legislativo, eleito pelo povo, que tem como funções: legislar, ou seja, criar leis que tornem a sociedade mais justa e humana; a fiscalização financeira; e manter o controle externo do Poder Executivo Municipal, principalmente quanto à execução orçamentária ao julgamento das contas apresentadas pelo prefeito.
Com o passar dos tempos, os verdadeiros atributos do vereador foram se desviando de seu rumo legal e ele passou a ser um "despachante de luxo", exercendo funções das mais variadas possíveis, na grande maioria das vezes por culpa do próprio político que, explorando as dificuldades e miséria da população, preferia obter o voto fácil em troca de favores dos mais diversos.
Hoje, porém, a situação está mudando. A população tem tomado consciência das legítimas obrigações do vereador, exigindo dele uma participação mais efetiva junto à sua comunidade e categoria. Os cidadãos já sabem, por exemplo, que asfaltar e sanear é obrigação do poder executivo, do prefeito, cabendo ao vereador indicar e fiscalizar.
Vereadores deveriam fiscalizar mais os gastos da prefeitura e as licitações que passam sem perceber. Levante e crie uma CPI para investigar as empresas que fornecem quentinhas para prefeitura de duque de caxias desde a segunda gestão do prefeito Zito.
Veja se o presidente de comissão de licitação na época não era o esposo da dona da empresa que fornecia quentinhas, ou seja, fornece até hoje.
Como a briga é de cachorro grande ninguém coloca a cara, não é?
Temos que votar NULO, pois todos tiveram suas oportunidades e ninguém fez nada, ou seja, hoje vereador é eleito para ajudar a população com sepultamentos, consulta hospitalar e etc... Esqueceram da obrigação de fiscalizar os gastos do executivo.
Muito bem Gustavo e Fábio!!! Depois desse escândalo e muitos outros que nem sabemos, mas imaginamos, já que Caxias está um caos! Quem passa ali pelo centro, próximo ao restaurante popular, pode perceber um pouquinho do descaso da prefeitura com a população. Mas, devemos fazer um levantamento de quem são os vereadores hoje, para que não o sejam amanhã!!!
Gustavo. Será que todos realmente já tiveram suas oportunidades? Antes de votar nulo, certifique-se que não há realmente nenhuma candidatura que represente uma guinada no nosso município. No mais, não é de hoje que vejo pessoas como o Fáio falando sobre falta de ética na política de Duque de Caxias. Precisamos mudar essa história o mais rápido possível.
Por enquanto meu voto é nulo. Vamos aguardar a convenção e a listagem dos futuros candidatos. Como dito anteriormente já explico qual o papel de um vereador e se este for apto quem sabe tenha meu voto.
Postar um comentário